Política de Privacidade

Vigente desde 07/10/2026

Em resumo: coletamos o mínimo necessário para responder a quem nos procura e para operar o sistema contratado pelas entidades públicas. Não vendemos dados, não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento e não enviamos dados pessoais aos serviços de inteligência artificial.

1. Quem somos e qual o nosso papel

O PrevIA Contratações é oferecido por RODRIGUES E LONGHIN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.340.707/0001-94 ("PrevIA", "nós").

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata em nome de outro (operador). Nosso papel muda conforme o caso:

• Somos controladores dos dados deste site e do formulário de contato: decidimos o que coletar e para quê.
• Somos operadores dos dados que as entidades públicas clientes inserem no sistema — usuários, documentos de planejamento, assinantes do PCA, editais. Quem decide sobre esses dados é a entidade, que é a controladora, e nós os tratamos conforme as instruções dela e o contrato firmado.

2. Quais dados tratamos e por quê

2.1 Formulário de contato do site

Quando você preenche o formulário "Fale com um de nossos especialistas", recebemos: nome, e-mail, entidade, cargo, telefone e mensagem — os quatro últimos são opcionais —, além do endereço IP de origem e da data e hora do envio.

• Finalidade: responder ao seu contato e conduzir a conversa comercial que você iniciou.
• Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD). O endereço IP é usado para limitar envios repetidos e evitar abuso do formulário, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).

2.2 Usuários do sistema

As contas do sistema são criadas pela entidade contratante, por convite. Tratamos: nome, e-mail institucional, entidade, papéis e unidades a que o usuário tem acesso, registros de acesso (endereço IP, data e hora, tentativas de login) e a trilha de auditoria das ações realizadas — quem fez o quê, quando e o que mudou.

• Finalidade: autenticar, controlar o acesso por papel e unidade, e manter a rastreabilidade que a Lei 14.133/2021 e os órgãos de controle exigem dos atos de planejamento.
• Base legal: definida pela entidade controladora, em regra o cumprimento de obrigação legal e a execução de políticas públicas (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD).

2.3 Assinaturas e documentos

Quando a entidade define os assinantes do PCA ou de outros documentos, o sistema guarda nome, CPF e cargo de cada assinante e, conforme a modalidade escolhida, o certificado digital ou a imagem da rubrica. O CPF é necessário para vincular a assinatura a uma pessoa e não é exibido em páginas públicas.

2.4 Páginas públicas

O PCA publicado e os editais ficam em páginas abertas, sem login, por dever de transparência da entidade (Lei 14.133/2021 e Lei de Acesso à Informação). O conteúdo dessas páginas é decidido e publicado pela entidade. Ao visitá-las, o servidor registra dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador, data e hora), usados apenas para segurança e diagnóstico.

2.5 O que não fazemos

• Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
• Não usamos dados pessoais para publicidade nem para criar perfis de comportamento.
• Não coletamos dados sensíveis (saúde, religião, origem racial, biometria e outros do art. 5º, II, da LGPD) nem dados de crianças e adolescentes.

3. Cookies

Usamos somente cookies essenciais, sem os quais o sistema não funciona. Por isso não pedimos consentimento para eles. Não há cookies de publicidade, de análise de audiência nem de terceiros.

O site institucional e as páginas públicas não exigem login, e nelas não há sessionid. A página inicial cria o csrftoken porque contém o formulário de contato.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores que trabalham em nosso nome, sob obrigação de confidencialidade e segurança, e somente no necessário para cada serviço:

• Hospedagem e infraestrutura: os servidores onde o sistema e o banco de dados funcionam.
• Cópias de segurança: o armazenamento em nuvem onde guardamos as cópias de segurança — atualmente o Google. As cópias são cifradas antes de sair dos nossos servidores, e o fornecedor não tem como lê-las.
• Envio de e-mail: o serviço que entrega convites, avisos do sistema e a notificação do formulário de contato à nossa equipe.
• Inteligência artificial: os provedores que geram sugestões de texto e de agrupamento — atualmente Anthropic e Groq, com servidores nos Estados Unidos. Eles recebem o nome da entidade, o nome da unidade demandante e a descrição e quantidade dos itens de compra. Não enviamos nome, e-mail, CPF ou qualquer dado de usuário. Pedimos que textos de planejamento não contenham dados pessoais.

Quando um fornecedor está fora do Brasil, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais que exigem proteção equivalente à brasileira.

Também podemos fornecer dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente, limitados ao que for requisitado.

5. Por quanto tempo guardamos

• Contatos do site: até 24 meses após o último contato, contados por e-mail, ou antes, se você pedir a exclusão. A eliminação é automática.
• Registros de acesso ao sistema: no mínimo 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Arquivos importados pela entidade: até 2 anos após a importação.
• Dados da entidade e trilha de auditoria: enquanto durar o contrato. Ao final dele, a entidade recebe a exportação completa dos dados, e a eliminação é certificada, preservado o mínimo que a lei obriga a manter.

6. Como protegemos

• Acesso somente por conexão cifrada (HTTPS).
• Isolamento entre entidades: cada entidade enxerga só os próprios dados, e o acesso dentro dela segue o papel e a unidade de cada usuário.
• Bloqueio progressivo depois de tentativas de login malsucedidas.
• Senhas guardadas apenas em forma irreversível (hash) e credenciais de integração cifradas.
• Trilha de auditoria das ações relevantes, com autor, data e alteração.

Nenhum sistema é imune a falhas. Se houver incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a entidade controladora e, quando cabível, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.

7. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Para exercer esses direitos, escreva para datahub@datahubgestao.com.br. Responderemos em até 15 dias. Se o pedido envolver dados que a entidade pública controla — como sua conta de usuário no sistema —, nós o encaminharemos à entidade e a ajudaremos a atendê-lo, porque a decisão é dela.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

8. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é William Vieira Rodrigues, que atende pelo e-mail datahub@datahubgestao.com.br. Também é possível falar conosco pelos telefones (17) 99794-5641 e (17) 99716-7996.

9. Alterações desta política

Esta política pode mudar quando mudarem o sistema, os fornecedores ou a lei. A data de vigência, no topo, sempre indica a versão em vigor. Quando a mudança for relevante para usuários do sistema, avisaremos também dentro dele.

Veja também os Termos de Uso.